Juiz manda soltar o próprio filho no Piauí e nega ter havido ‘aberração’

O juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano (PI), Noé Pacheco de Carvalho, determinou a soltura do próprio filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, preso após se envolver em acidente automibilístico. Após a repercussão do caso, o magistrado nega que tenha havido uma “aberração”, argumentando se tratar de réu primário e com bons antecedentes. “Assumi todos os riscos e concedi a liberdade, mas apliquei medidas cautelares”, disse o magistrado.

Noé Pacheco afirma que foram considerados o risco à integridade física dele por ser filho do juíz e as condições da carceragem. “Entre defender a toga e defender um filho meu, ainda prefiro defender um filho, principalmente vendo que nas circunstâncias, eu estava diante de uma situação em que era permitido. Estou preparado para tudo, não vou baixar a cabeça. No dia que essa toga não me pertencer mais, não vou morrer também.”

Ouvida pelo G1, a doutora em Direito Penal Cinthia Menescal afirmou que “em nenhuma circunstância” a decisão poderia ser tomada pelo pai do acusado, ainda que a situação de fato previsse a liberdade provisória.

O artigo 144 do Código de Processo Civil estabelece o impedimento do juiz quando “for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”.