Justiça de SP suspende liminar que impedia reajuste de ICMS para hospitais da rede privada

Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Franco, foram suspensas as quatro liminares protocoladas pelo setor de hospitais da rede privada que impedia o governo paulista de aumentar o ICMS cobrado na venda de insumos hospitalares, como parte do ajuste fiscal de 2021.

Na análise do presidente do TJ-SP, a manutenção dos benefícios em momento de recrudescimento de crise econômica gera drástica redução na arrecadação do estado, impondo risco à condução segura da administração pública. O juiz disse ainda que as liminares ameaçam a economia pública, por incentivar outros contribuintes a acionarem a Justiça com pedidos idênticos, o que comprometeria o equilíbrio fiscal.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, sindicatos que representam hospitais e clínicas já anunciaram que vão recorrer da decisão.