Liberação de saques do PIS/Pasep começa hoje para todas as idades
No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro
Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.
Saque nas agências – A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.
Os dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento, em nota.
Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.
Quem tem direito – Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.
Mais notícias
-
Brasil
10h23 de 03 de maio de 2024
‘Maior catástrofe meteorológica da história do RS’, diz ministro
Paulo Pimenta, da Secom, afirmou que o foco é o resgate de vítimas
-
Brasil
10h05 de 03 de maio de 2024
Número de mortos em temporais do RS sobe para 32; há outros 74 desaparecidos
Mais de 24 mil pessoas estão fora de suas casas, aponta balanço da Defesa Civil
-
Brasil
08h54 de 03 de maio de 2024
Bombeiros aprovam palco para show de Madonna, no Rio
Cantora irá se apresentar neste sábado, em Copacabana
-
Brasil
08h51 de 03 de maio de 2024
Pastor da Igreja da Lagoinha diz que beijou boca da filha: ‘Mulherão, se eu te pego’
Lucinho Barreto deu a declaração durante um culto exclusivamente masculino
-
Brasil
07h49 de 03 de maio de 2024
Saiba como consultar local de prova do Concurso Nacional Unificado
Concurso vai oferecer 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal
-
Brasil
06h44 de 03 de maio de 2024
Mesmo com chuvas no RS, governo mantém Concurso Unificado em todo o país neste domingo (5)
Em meio à calamidade pública, o governo federal prometer adotar medidas para garantir participação de candidatos do Rio Grande do Sul
-
Brasil
22h20 de 02 de maio de 2024
Temporal no RS: sobe para 32 o número de mortos
Estado tem 60 pessoas desaparecidas e 36 feridas
-
Brasil
22h00 de 02 de maio de 2024
Corpo de Bombeiros da Bahia envia 22 militares ao Rio Grande do Sul
Os bombeiros baianos vão atuar nas regiões mais atingidas pela chuva
-
Brasil
21h00 de 02 de maio de 2024
Barroso libera verbas recolhidas de multas do Judiciário ao Rio Grande do Sul
A oficialização será feita via Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
-
Brasil
19h22 de 02 de maio de 2024
Chuvas deixam 19 barragens em estado de atenção no Rio Grande do Sul
Mau tempo nos próximos dias pode ocasionar novos alagamentos