Lira garante fim de cancelamentos unilaterais em planos de saúde

    Presidente da Câmara comandou reunião em que operadoras firmaram compromisso de encerrar a prática lesiva a pacientes

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    Redação
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    Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    Após a articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, seguradoras de planos de saúde se comprometeram a suspender o cancelamento unilateral de atendimentos de algumas doenças e transtornos. O encontro realizado nesta terça-feira (28), com representantes de planos de saúde, dá fim a cancelamentos abruptos que vinham prejudicando milhares de clientes das operadoras de todo o Brasil.

    A reunião ocorre uma semana após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública ter dado prazo de dez dias para que 20 operadoras de planos de saúde respondessem ao governo os motivos que estão levando as operadoras a realizar cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo do número de reclamações de consumidores.

    O Ministério da Justiça divulgou que o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos.

    “Acordamos que eles [representantes dos planos] suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos. Participaram do encontro representantes da Amil, da Unimed e Bradesco Saúde e o relator do projeto de lei que renova a política de planos de saúde, deputado Duarte Jr. Uma boa notícia, que garante os direitos de milhares de clientes destas empresas”, disse Arthur Lira.

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). Notificações feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.

    Veja a postagem de Lira: