Publicado em 05/03/2021 às 17h52.

MEC suspende ofício que orientava punir manifestações políticas em universidades

Documento mandava 'prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino'

Redação
 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o ofício que orientava “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A decisão foi tomada na quinta-feira (04) em virtude da repercussão negativa após a divulgação do documento.

Segundo informações do G1, o MEC informou sobre o cancelamento da orientação “por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”. Segundo a pasta, a intenção não era a de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão” nas universidades federais.

Também na quinta, 25 subprocuradores da República pediram à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que o Ministério Público Federal recomendasse ao MEC o respeito à liberdade de expressão dos professores.

De acordo com publicação da coluna de Guilherme Amado, da revista Época, o objetivo dos magistrados era o de “acentuar e esclarecer a necessidade de respeito à garantia constitucional” da liberdade de expressão dos professores. Ainda conforme a publicação, era necessário garantir a liberdade de docentes e estudantes para se manifestar politicamente.

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