Publicado em 05/03/2021 às 11h52.

25 subprocuradores da República pedem que MEC respeite liberdade de professores

"Constitui função institucional da Instituição do Ministério Público como um todo a defesa do regime democrático", diz documento

Redação

Um total de 25 subprocuradores da República expediu na quinta-feira (4) um pedido à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que o Ministério Público Federal recomende ao Ministério da Educação o pleno respeito à liberdade de expressão dos professores.

No documento, obtido pela coluna de Guilherme Amado, da revista Época, os subprocuradores, que representam mais de um terço de todos os subprocuradores-gerais da PGR, pedem que o MPF oficie o Ministério da Educação com o objetivo de “acentuar e esclarecer a necessidade de respeito à garantia constitucional” da liberdade de expressão dos professores e frisando que deve ser respeitada pelo ministério a decisão do STF que garante a liberdade dos professores e alunos para se manifestar politicamente.

Segundo a publicação, o documento explica que o esclarecimento é importante devido a uma recomendação anterior, enviada ao ministério pelo procurador de primeira instância Ailton Benedito de Souza, aliado de Jair Bolsonaro, orientando que fosse coibida qualquer crítica por parte dos professores ao governo.

“Constitui função institucional da Instituição do Ministério Público como um todo a defesa do regime democrático, a qual se baseia, entre tantos pilares, na garantia fundamental da liberdade de expressão”, escreveram os subprocuradores.