Publicado em 11/01/2016 às 08h32.

Medidas que fortalecem proteção contra idoso entram em vigor

As penas contra idosos dobraram neste ano

Redação

Duas medidas de proteção ao idoso começaram a valer a partir de 2016. Quem cometer o crime de estelionato contra pessoas acima de 60 anos ou estacionar em vagas para idosos estará sujeito a penalidades mais severas. A infração no trânsito para quem estacionar em vaga para idosos subiu cerca de 140%. É considerada infração grave, com multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira. A mesma penalidade vale também para quem estacionar em vaga de deficiente.

De acordo com o jornal A Tarde, o número de condutores notificados em Salvador por estacionar nestas vagas mais que dobrou em 2015 em relação ao ano anterior. Foram 2.274 notificações em 2014, contra 5.568 no ano passado, segundo dados da Transalvador. O crime de estelionato contra idoso teve a pena dobrada, passando a ser de dois a 10 anos de prisão. Antes, a punição era de cinco anos. Em entrevista à reportagem, o titular da Transalvador, Fabrizzio Muller, disse que o expressivo aumento de notificações em 2015 em de decorrência da intensificação da fiscalização.

Xixi grátis – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.266/05, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que institui a gratuidade para idosos do uso de banheiros públicos. Em Salvador, o banheiro da rodoviária para o público externo, por exemplo, é pago. Agora, quem não cumprir levará multa.