MP do TCU pede investigação sobre redução de recursos do Alimenta Brasil

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre a drástica redução de recursos do governo federal destinados ao programa Alimenta Brasil.

“O desmonte dessa essencial política pública de apoio alimentar aos mais vulneráveis parece evidente e deliberada, na medida em que os recursos a ela destinados, que já foram da ordem de R$ 586 milhões, não chegaram nem a R$ 100 mil este ano, em um momento de calamidade no qual seria mais necessária a atenção governamental”, escreve o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, no pedido.

O governo federal destruiu e praticamente zerou o orçamento do principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Intitulada Alimenta Brasil, a ação é voltada para a compra da produção agrícola de famílias e doação de comida para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“Todo o quadro até aqui delineado permite concluir que o Poder Executivo Federal está evidentemente contrariando todas as disposições constitucionais mais elementares a garantir a vida humana”, diz ainda o subprocurador.

No pedido, Furtado também pede a apuração da extensão, suficiência e efetividade das políticas públicas do governo federal para o combate à insegurança alimentar, diante dos dados divulgados pela pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), que mostra que 33,1 milhões de brasileiros se encontram nessa situação de insegurança alimentar.