MPF volta a defender que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta terça-feira ,14, que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo. O ex-jogador de futebol foi condenado na Itália, em 2022.

De acordo com o MPF, o Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.

Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos. No parecer, o MPF afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.

Na petição, o representante do MPF rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-atleta que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória, entre os quais o suposto cerceamento de defesa.