ONG diz que Lei de Drogas elevou população carcerária

O 27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (12), afirma que a Lei de Drogas (lei 11.343) aprovada em 2006, que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários, foi o fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil – o documento faz uma análise da situação de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 países.

De acordo com a ONG, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou levando muitos usuários a serem condenados como traficantes. “Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário – o que deveria ter reduzido a população carcerária –, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam condenados como traficantes”, diz o texto.

Segundo a Folha de S. Paulo, a legislação, aprovada em agosto de 2006, abre espaço para subjetividade. Para definir se o preso é usuário de drogas ou traficante, o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, histórico do detido, condições da ação e antecedentes.