Parecer avaliará se radar pode multar quem excede velocidade média

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pediu um parecer jurídico para avaliar a possibilidade de regulamentar a fiscalização de veículos com base na medição da velocidade média em determinado trajeto.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o pedido ocorre em meio a uma ação educativa lançada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET ) de São Paulo na última quarta-feira (1º), por meio da qual ela começou a advertir quem excede o limite em quatro vias paulistanas.

A medição visa flagrar motoristas acostumados a frear apenas nos pontos com radares e exceder a velocidade máxima nos demais trechos.

Pelo sistema testado pela CET, dois aparelhos delimitam um trecho monitorado: o primeiro grava a placa do veículo, a sua velocidade e a hora do registro; o segundo calcula o tempo necessário para percorrer o trajeto dentro do limite de velocidade da via.

Caso o motorista passe pelo ponto final antes do horário estipulado, ele recebe uma carta de advertência.

Diante da novidade, o Denatran quer entender se a lei atual pode ser ampliada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regula a legislação viária no país.

Por isso, pediu o parecer jurídico à consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU) no Ministério das Cidades. Do contrário, a previsão de punição com base na velocidade média teria que partir de projeto do Congresso.