Salário mínimo pode ser ‘congelado’
Medida integra contingenciamento de gastos do governo. Com o anúncio o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.
São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.
No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.
Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.
Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.
A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.
O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.
Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.
Mais notícias
-
Brasil
21h20 de 14 de fevereiro de 2025
Lava Jato: Após 7 anos, Justiça anula processo contra o senador Jaques Wagner
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro afirmou que “não há evidências concretas que sustentem as acusações”
-
Brasil
16h10 de 14 de fevereiro de 2025
Defesa pede perdão de pena para Daniel Silveira, mas é negado por Alexandre de Moraes
Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele
-
Brasil
16h06 de 14 de fevereiro de 2025
Polícia Federal abre concurso com mil novas vagas
Segundo a PF, os editais de ambos os concursos serão divulgados em breve
-
Brasil
15h36 de 14 de fevereiro de 2025
Calor intenso amplia riscos respiratórios e reforça alerta para a umidade do ar
De acordo com o Climatempo, estados como a Bahia devem registrar aumentos entre 5ºC e 7ºC acima da média
-
Brasil
15h00 de 14 de fevereiro de 2025
Atualização da NR-1 traz novas exigências para empresas e amplia proteção aos trabalhadores
Medida visa reconhecer e prevenir problemas como estresse ocupacional, assédio e sobrecarga de trabalho
-
Brasil
13h32 de 14 de fevereiro de 2025
Reunião alinha ações entre as Forças da Segurança da Bahia e de Pernambuco
Encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), no Hotel Grande Rio, em Petrolina
-
Brasil
11h50 de 14 de fevereiro de 2025
Programa abre 192 vagas com bolsas de até R$ 11 mil para técnicos
O IEL, em parceria com o CNPq e o IPT, recruta profissionais para projetos de PD&I na indústria, com oportunidades presenciais, híbridas e remotas
-
Brasil
10h38 de 14 de fevereiro de 2025
Governo confirma concurso para a Polícia Federal com 1.000 vagas
Oportunidades incluem 120 cargos para delegado, 630 para agente, 160 para escrivão, 69 para perito criminal federal e 21 para papiloscopista
-
Brasil
22h00 de 13 de fevereiro de 2025
Criminosos invadem sistema do CNJ para mudar penas e liberar presos; PF faz operação
O órgão solicitou apuração dos fatos à Polícia Federal e adotou as providências necessárias para segurança dos referidos sistemas
-
Brasil
17h39 de 13 de fevereiro de 2025
Fest Drinks by Itaipava lança bebida pronta no sabor Spritz sem glúten
Marca do Grupo Petrópolis é uma aposta prática e refrescante para a temporada de calor e será vendida por tempo limitado