Publicado em 30/10/2024 às 20h00.

Senado aprova dispensa de avaliação periódica para aposentado por incapacidade

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Redação

O Senado aprovou um projeto de lei que dispensa de reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, vai à sanção do presidente Lula (PT).

O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos). Apesar da dispensa, o segurado poderá ser convocado sempre que houver suspeita de fraude ou erro na concessão da aposentadoria ou do benefício.

A medida aprovada nesta quarta-feira (30) também vale para pessoas com doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica, seja segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o projeto de lei corrige injustiças e fez um apelo para que o presidente Lula sancione o texto. O parlamentar destacou a dificuldade enfrentada por familiares de pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção.

“Coloquem-se no lugar daquela família que tem uma pessoa em estado vegetativo, que tem uma pessoa que é tetraplégica, que tem uma pessoa com ELA [esclerose lateral amiotrófica], com HIV, com Alzheimer, com Parkinson, tendo que se submeter periodicamente à avaliação pelo INSS”, disse.

No caso de pessoas com HIV, o projeto de lei determina a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica. A lei já prevê a dispensa da reavaliação periódica para o aposentado com aids.