Servidores públicos querem ficar fora da reforma da Previdência

A Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB) promete mover ainda neste mês uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as contas do governo. Segundo a entidade, o déficit da União está estabilizado por reformas anteriores, o que dispensaria a necessidade de incluir a categoria no projeto de reforma da Previdência.

De acordo com João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB,  a entidade avalia que tipo de medida será adotada para pedir a suspensão dos itens da reforma que tratam do setor público, “por se basearem em dados falsos”. Pode ser uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), segundo o dirigente.

Ainda segundo Santos, os repasses do governo à Previdência do servidor foram prejudicados pela Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo permite ao governo federal usar livremente 30% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Em 2016, o Congresso elevou de 20% para 30% o percentual da desvinculação e a prorrogou até 2023.  Também autorizou que o mecanismo fosse estendido a estados e municípios. Por essa razão, o dirigente considera que “sacrificar servidores de estados e municípios com a reforma também é injusto”. Com informações da Agência Brasil.