STF determina uso obrigatório de câmaras corporais em policiais militares

Barroso acatou a um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento

Neison Cerqueira

Após os casos envolvendo policiais militares em São Paulo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais nos agentes.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta. Barroso acatou a um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

O magistrado citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras. “Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, afirmou Barroso.