TSE investiga uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT
O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria "extraviado"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu processo para apurar uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado. O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria “extraviado”.
O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.
Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de corrupção.
O pedido de abertura de processo havia sido feito em setembro do ano passado pelo ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, ao gabinete do então presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele embasou o pedido em informações remetidas por Mendes, relator das contas de campanha de Dilma e do PT.
“As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais. No período eleitoral, o esquema abasteceria também as campanhas diretamente”, escreveu Mendes à época. “Aparentemente, o ciclo se completaria não somente com o efetivo financiamento das campanhas com dinheiro sujo, mas também com a conversão do capital em ativos aparentemente desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser empregados, como se lícitos fossem, em finalidades outras, até o momento não reveladas”, acrescentou.
A instauração do processo, no entanto, não foi levada adiante pelo gabinete de Toffoli. O TSE sustenta que o pedido do ex-corregedor “extraviou”. Recentemente, a gestão de Mendes constatou que não havia sido tomada providência a respeito e pediu que o procedimento fosse reconstituído.
Nesta sexta-feira, 11 meses após o pedido original, o atual presidente autuou e deu número ao processo, que inicialmente ficará sob relatoria da atual corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela fica no cargo este mês e depois será substituída pelo ministro Herman Benjamin, que assumirá o caso.
O processo ainda está em fase inicial, cabendo toda a coleta de provas e de depoimentos. Não há prazo para que a investigação se encerre e seja levada a julgamento em plenário.
Conforme a Lei dos Partidos, as legendas só podem usar recursos públicos se a fonte for o Fundo Partidário. O uso de qualquer outra verba é considerado irregularidade grave, passível da cassação do registro de funcionamento. Na prática, deixa de existir formalmente, não podendo mais disputar eleições, receber doações e fazer propaganda partidária.
Mais notícias
-
Brasil
21h30 de 08 de fevereiro de 2025
Concurso do MPU estão com as inscrições abertas até 27 de fevereiro
São 172 vagas para os cargos de técnico e analista
-
Brasil
17h30 de 08 de fevereiro de 2025
Com sinais de embriaguez, motorista bate carro em cerca da residência de Alckmin em Brasília
Segundo a polícia, mulher se recusou a realizar o teste do bafômetro
-
Brasil
14h00 de 08 de fevereiro de 2025
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 39 milhões neste sábado (8)
Dezenas serão sorteadas a partir das 20h
-
Brasil
19h45 de 07 de fevereiro de 2025
Segundo voo de brasileiros deportados pós-Trump chega em Fortaleza
Esse é o segundo voo com brasileiros deportados desde o início do novo governo de Donald Trump nos EUA
-
Brasil
19h15 de 07 de fevereiro de 2025
Operação conjunta dá baque de R$ 18 milhões em facção criminosa
A facção é especializada em roubos de cargas e veículos
-
Brasil
18h50 de 07 de fevereiro de 2025
ONU recebe denúncias de ONGs brasileiras por falta de transparência nas emendas
De acordo com as instituições, houve impacto dessas verbas nas eleições municipais de 2024
-
Brasil
18h37 de 07 de fevereiro de 2025
Inscrições para Fies encerram nesta sexta-feira (7); veja como participar
São oferecidas mais de 67 mil vagas, com prioridade para estudantes de baixa renda e inscrições até às 23h59
-
Brasil
09h09 de 07 de fevereiro de 2025
PF abrirá inquérito para investigar atuação de facções no setor de combustíveis
A medida foi definida após reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado
-
Brasil
09h07 de 07 de fevereiro de 2025
Após desistências, Concurso Unificado convoca 170 candidatos para curso de formação
Segunda chamada será feita no dia 11 de fevereiro
-
Brasil
08h59 de 07 de fevereiro de 2025
Nordeste apresenta queda em casos graves ligados à Covid-19
No norte do país, estados como Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins seguem com aumento no número de casos