Publicado em 11/05/2017 às 11h15.

União estável e casamento são iguais para herança, inclusive para homoafetivos

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10); as decisões servem para todas as disputas em diferentes instâncias

Redação

Casal homossexual comemora decisão do STF (Foto GOV/RJ)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Com a sentença, o companheiro terá os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).

Na mesma sessão plenária desta quarta, o STF afirmou ainda que a equiparação abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Mesmo que não seja casado oficialmente, quem provar a união estável terá direito à metade dos bens do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houverem. Se não houver descendentes ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro.

De acordo com a Agência Brasil, ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça.