Votação de projeto para normalizar emissão de passaportes ganha data

O projeto que tem objetivo de normalizar a emissão de passaportes no Brasil deve ser votado na próxima quarta-feira (12). O texto, que prevê mais de R$ 102 milhões para que o serviço seja regularizado, ainda precisa ser aprovado no plenário do Congresso.

Para realizar o procedimento, o cidadão deve pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor é encaminhado ao Tesouro Nacional, que repassa parte do recurso à Polícia Federal.

A emissão do documento, no entanto, foi suspensa devido a “falta de recursos”. Um dia após o adiamento, o governo anunciou que enviaria ao Congresso o projeto para normalizar o serviço.