Publicado em 21/02/2020 às 15h00.

Campanha contra importunação sexual alcança 240 mil pessoas

Prefeitura já distribuiu 3,1 mil ventarolas e adesivos com informações em português, inglês e espanhol sobre as sanções previstas para o crime

Redação
Foto: Bruno Concha/Secom/Prefeitura de Salvador
Foto: Bruno Concha/Secom/Prefeitura de Salvador
No primeiro dia oficial do Carnaval de Salvador 2020, na quinta-feira (20), a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) abordou aproximadamente 240 mil pessoas, em cunho educativo.

Profissionais do órgão distribuíram 3,1 mil ventarolas e adesivos com informações em português, inglês e espanhol sobre as sanções previstas para importunação sexual e sobre como as mulheres devem agir diante do ato. As abordagens fazem parte da campanha ‘Pare! Não à importunação Sexual!’

Além destas ações, há nos circuitos do Carnaval de Salvador duas unidades do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, Infância e Juventude (Ciami), para prestar apoio às mulheres vítimas de violência.

As unidades oferecem serviço qualificado com atendimento jurídico, psicológico e serviço social. Um deles está situado no Campo Grande, na Praça Dois de Julho, no Circuito Osmar (Centro), e o outro fica na Avenida Adhemar de Barros, em frente à Drogaria São Paulo, para atender as foliãs do Circuito Dodô (Barra/Ondina).

“O Ciami é uma política pública inovadora que a Prefeitura está trazendo para dentro dos circuitos. Nós temos uma equipe multidisciplinar capacitada para receber a mulher ou qualquer caso de criança e adolescente. As pessoas atendidas passam por uma triagem e posterior encaminhamento aos órgãos e serviços para acompanhamento mesmo após o Carnaval. É uma política ao mesmo tempo preventiva e resolutiva para proteger e cuidar do folião”, diz a secretária da SPMJ, Rogéria Santos.

Paquera ou importunação?

A secretária Rogéria lembra que a legislação prevê crime para a prática. “Existe uma diferença entre a paquera e a importunação sexual. A lei considera a importunação sexual como ato de lascívia, que é aquele ato malicioso, maldoso e libidinoso. O ato que constrange por si só. Numa paquera, se a mulher diz que não está a fim, o homem precisa respeitar. Além disso, o beijo deve ser consentido e não roubado. Ou seja, tudo que extrapolar o respeito, a dignidade e conotar ato libidinoso será considerado importunação sexual, portanto, crime”.

Balanço

No Carnaval de 2019, 1.586 casos com foco na preservação da mulher foram notificados pelas equipes da SPMJ.  Em 2018, foram 1.229 notificações. Esse ano, as ações educativas da campanha “Pare! Não à importunação sexual”, ocorrem nos portais de acesso ao Carnaval, estações rodoviárias, metroviárias, aeroporto, hotéis, camarotes e trios elétricos. A campanha está com veiculação de nove outdoors espalhados pela cidade, vídeo explicativo em BusTV, em mais de 180 linhas de ônibus, além de distribuição de material educativo em três idiomas, português, inglês e espanhol.

Crianças e adolescentes

Além do atendimento às mulheres, as unidades do Ciami estão prestando assistência às crianças, adolescentes e jovens que sofram violações de direitos durante a festa, fazendo encaminhamentos para os demais serviços da SPMJ, como os três Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (CAACs), distribuídos no Garcia, em Ondina e no Rio Vermelho, com capacidade de receber até 460 crianças e adolescentes, assim como o Conselho Tutelar do município.

No primeiro dia oficial de Carnaval, 323 crianças e adolescentes foram acolhidos nos três Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência, entre os quais 139 no Centro Hildete Lomanto (no Garcia), 110 no Centro Casa da Amizade (em Ondina) e 74 no Centro Osvaldo Cruz (Rio Vermelho). Foram 174 meninos e 149 meninas. Ao todo, 140 crianças e adolescentes chegaram via abordagem social, 154 por demanda espontânea e 27 por meio do Conselho Tutelar.

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