Defensoria Pública emite recomendação sobre abordagem de mulheres e homens trans

Com o objetivo de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), em conjunto com o Ministério Público Estadual, emitiu uma recomendação sobre a abordagem de mulheres e homens trans, além de pessoas não binárias no período do carnaval e durante todo o ano.

O documento, que foi enviado para a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar da Bahia e demais profissionais da Segurança Pública, trata sobre o procedimento de revista pessoal em mulheres e homens trans, travestis e pessoas não binárias, uso do pronome de tratamento, utilização de espaços públicos e privados com divisão de gênero, além do direito da pessoa em se identificar como do gênero feminino e/ou masculino.

De acordo com a recomendação, com relação à busca pessoal, o indicado é que uma servidora feminina realize o procedimento na mulher trans e travesti. Na hipótese de homem trans, este deverá ser consultado sobre a forma de revista mais adequada para si. Ressaltando que a autodeclaração deve prevalecer frente à aparência ou leitura de gênero que o (a) agente faça da pessoa.

Para a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, é preciso proteger os interesses da pessoa trans. “Enquanto servidores públicos, devemos zelar para que todas as pessoas sejam respeitadas. No carnaval e em todos os dias do ano”, diz.

Outro ponto abordado é o direito de utilizar os espaços divididos por gênero, em acordo com suas identidades autodeclaradas, inclusive o uso de banheiros químicos e filas de acesso aos circuitos oficiais do carnaval.

“O Estado Brasileiro já reconhece o direito de cada pessoa ser tratada de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive criminalizando a transfobia. O uso do banheiro de acordo com essa identidade e o direito de ser tratada adequadamente, incluindo o uso de pronomes, são decorrência lógicas desse reconhecimento”, ressalta Lívia.

Como o assunto deve ser abordado durante todo o ano, a DPE-BA recomenda que seja realizado curso de capacitação continuada aos profissionais de Segurança Pública. Para auxiliar nesta educação em direitos, a Defensoria se coloca à disposição para a realização das atividades, garantindo o avanço no campo dos direitos humanos, em especial no sistema de garantias das pessoas trans.

Carnaval –  A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) atenderá os foliões entre os dias 08 e 14 de fevereiro, no plantão de Carnaval 2024. A sede será na Escola Superior (Esdep), na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela. Nossa Unidade Móvel de Atendimento fará atendimentos no Terreiro de Jesus (Pelourinho) e na Avenida Milton Santos (Ondina).

O órgão irá atuar nas áreas de Infância e Juventude, Direitos Humanos, Cível, Fazenda Pública, direito do consumidor e de outros grupos vulneráveis intimamente ligados à festa, como mulheres, negros(as), pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, idosos(as), entre outros. Também serão atendidos casos de urgência relacionados à saúde, violação dos direitos humanos, violência doméstica, prisão e audiências de custódia de forma geral.