Publicado em 19/02/2023 às 10h52.

Homem foi preso em flagrante por transfobia na madrugada deste domingo (19)

Vítima foi uma mulher trans, que relatou ter sido impedida de usar banheiro químico feminino disponibilizado no Campo Grande/Circuito Osmar

Redação

Um homem, de identidade não revelada, foi preso em flagrante na madrugada domingo (19) acusado de transfobia, após impedir uma mulher trans de usar o banheiro feminino. O caso aconteceu no Campo Grande. O detido foi conduzido por policiais lotados no Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR).

“A vítima, que é transexual, apresentou a documentação para utilizar o banheiro feminino, mas foi impedida por um prestador de serviço”, informou o delegado que lavrou o auto de prisão em flagrante, Thiago Costa. O preso foi ouvido na unidade policial e encaminhado para exames de corpo de delito e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal entendeu pelo enquadramento da transfobia e da homofobia como tipo penal previsto na Lei de Racismo. A Lei foi modificada recentemente e, no Artigo 20, considera como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupos minoritários que venha a causar constrangimento, humilhação, vergonha etc.