ACM Neto anuncia homologação de concurso público, mas é impedido de convocar

O prefeito ACM Neto assegurou nesta quinta-feira (13) a homologação do último concurso público realizado pela Prefeitura de Salvador. Em coletiva, o gestor tranquilizou as pessoas que realizaram a prova e foram classificadas, mas não receberam um retorno da convocação.

“Hoje em edição extra do Diário Oficial eu estou autorizando a homologação do concurso feito, não vamos poder convocar neste primeiro momento em função das limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, mas o concurso não vai ser desperdiçado”, garantiu.

A Lei Complementar em questão criou uma espécie de “regime fiscal provisório”, como forma de buscar um reequilíbrio das finanças pública, suspendendo a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais já homologados até o fim do próximo ano.

“Nós estamos no limite para a homologação do concurso público que foi realizado pela prefeitura de Salvador no ano passado. Lembrando que depois de muitos anos, nós fizemos concursos para as áreas que tinham enorme deficiência em Salvador, a exemplo de diversas atividades na área de saúde, assistência social, educação, fiscalização, agencia de transito e transporte, guarda municipal. Foram 17 carreiras, esse concurso em condições normais seria homologado ainda no primeiro semestre, nós não fizemos, depois da aprovação e da sanção da lei complementar 173/2020, nós estamos impedidos de fazer a convocação de concursados, exceto se pára repor posições fruto do falecimento de algum servidor ou de aposentadoria”.

O prefeito reconheceu a importância da convocação dos profissionais aprovados no concurso.

“Em função da pandemia, nós teríamos até fundamento jurídico para dispensar e desconsiderar o concurso que foi feito, mas a cidade precisa dessas pessoas, as áreas que foram objetos do concurso são essenciais para o município”.