Publicado em 15/04/2020 às 16h02.

Bolsonaro tem 30 dias para apresentar exames de Covid-19 à Câmara

Caso o presidente não responda ou omita informações, Bolsonaro poderá incorrer em crime de responsabilidade

Redação
Foto: Reprodução/Youtube
Foto: Reprodução/Youtube

 

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente à Mesa Diretora da Câmara o resultado dos seus exames para Covid-19. O requerimento de informações havia sido apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). A decisão ainda não foi comentada pelo Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nos dois casos, o presidente informou que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado.

O requerimento para que ele informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-geral da Presidência.

A lei obriga que as autoridades do Executivo prestem informações solicitadas pela Câmara ou Senado. Caso o presidente não responda ou omita informações, tanto o ministro quanto o Bolsonaro poderão incorrer em crime de responsabilidade.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames do Bolsonaro como “sigilosas” e se negou a divulgar os resultados por meio de pedidos de informação feitos via Lei de Acesso à Informação.

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