Câmara planeja votar projeto que obriga uso demáscaras em todo o páis

    De autoria de deputado maranhense, proposta em tramitação pune descumprimento com penas previstas no Código Penal

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    Redação
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    Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

    Em sessão virtual, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 1562/20, que torna obrigatório em todo o país o uso de máscara de proteção em locais públicos. Trata-se do único item da pauta da sessão da Câmara desta tarde

    A medida já foi adotada em alguns estados , como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade. Na Bahia, a obrigação existe nos quase 400 municípios em que foi declarado estado de calamidade pública.

    Pelo texto que tramita na Câmara,  do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público. Terá vigência enquanto durarem as medidas de enfrentamento do novo coronavírus.

    Segundo a Agência Câmara, a proposta estabelece que o infrator será punido pelas penas previstas no Código Penal para infração de medida sanitária (prisão de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa).