Defensorias ingressam com habeas corpus em favor de presos no grupo de risco

As Defensorias Públicas Estaduais de todo o Brasil e do Distrito Federal ingressaram no Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus coletivo em favor das pessoas que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19, mas seguem presas em unidades acima de sua capacidade. O dispositivo alcança também aquelas pessoas que não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin.

O pedido foi enviado pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias nos Tribunais Superiores (GAETS). Os defensores embasam o pedido no julgamento no STF em 2018 sobre a análise de violação dos direitos coletivos.

Na ocasião, o plenário acatou habeas corpus que determinou a conversão de prisão preventiva em domiciliar em todo o território nacional para mulheres gestantes ou mães de crianças com até 12 anos ou pessoas com deficiência. As Defensorias argumentam que o habeas corpus pode ser possível e imediato, porque alguns estados têm a listagem e identificação com diagnóstico de presos que se encaixam nos critérios do pedido.

O texto lembra também que a manutenção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa humana é o ponto central do ordenamento jurídico brasileiro. No habeas corpus, as Defensorias Públicas destacam ainda sua atuação na promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos individuais e coletivos daqueles que necessitam.