Publicado em 20/10/2020 às 18h20.

Deputado apresenta Projeto de Lei para proibir vacinação compulsória na Bahia

De autoria de Capitão Alden, o PL prevê ainda multa de R$ 10 mil pelo descumprimento

Redação

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou um projeto de lei que proíbe a vacinação compulsória na Bahia contra o novo coronavírus. De acordo com o parlamentar, não cabe aos governadores ou prefeitos a definição quanto a eventual obrigatoriedade da vacinação. Isto porque, de acordo com o Art. 3ª da Lei Nº 6.259, quem decide a obrigatoriedade é o Ministério da Saúde. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se declarou contra a vacinação compulsória no Brasil.

De acordo com o também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, cada cidadão tem o direito de decidir se quer ou não se submeter ao procedimento. Em nota, ele chegou a citar a medida anunciada pelo governador de São Paulo, João Doria, para uma vacinação compulsória no estado após a conclusão dos testes da CoronaVac.

“Não podemos permitir que medidas arbitrárias sejam impostas em nosso estado. Sou a favor de combater a Covid-19, mas impor vacinação compulsória é uma falta de respeito com os cidadãos e isso não podemos permitir”, afirma Alden.

O projeto, que já foi protocolado junto à AL-BA, prevê ainda multa no valor de R$ 10 mil aplicada em dobro em caso de reincidência, aos gestores que não atenderem às especificações dispostas no Projeto de Lei.