Publicado em 06/04/2020 às 10h37.

Detran-BA: condutor terá novos prazos para defesa e recursos de infrações

Medida foi estabelecida pelo Contran devido ao novo coronavírus

Redação

O Detran-BA (Departamento de Trânsito da Bahia) anunciou nesta segunda-feira (6) que os prazos para condutores apresentarem defesa em processos de infrações foram suspensos.

A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em vigor nos estados, está decretada a suspensão dos prazos para defesa de autuação e suspensão do direito de dirigir, apresentação de recursos de multas e indicação do condutor infrator, por tempo indeterminado.

No período de isolamento social, o motorista que receber a notificação de multa e desejar entrar com recurso ou defesa terá novos prazos para os procedimentos, que estarão disponíveis no site do departamento de trânsito (www.detran.ba.gov.br), quando os serviços do órgão voltarem à normalidade.

Independente das mudanças, quem optar pelo pagamento da multa poderá realizar a operação a qualquer momento.