Empresa interestadual consegue autorização da Justiça para circular na Bahia

Uma empresa de ônibus interestadual conseguiu na Justiça a autorização para continuar circulando na Bahia mesmo em cidades com a rodoviária fechada. A medida que beneficia a TransBrasil determina que o governo baiano não adote medidas como apreensão, paralisação ou multar os ônibus da empresa que estiverem em operação no Estado.

A ação da companhia contestou o decreto 19.586, publicado pelo Governo da Bahia no fim do mês de março, com medidas de combate ao novo coronavírus onde suspende a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais em território baiano. O decreto foi renovado na última terça-feira (19) e tem validade até o dia 2 de junho.

A medida foi assinada na última sexta-feira (15) pelo desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF). Segundo o advogado da empresa, Anderson Gama, a decisão autoriza que a empresa circule normalmente no território baiano e que o Estado não pode intervir nisso e nem impedir as atividade.

“A decisão determina que o Estado da Bahia em sua integralidade não paralise por qualquer meio as atividades da empresa que opera sobre uma rota de linha interestadual e que inclui diversas cidades dentro do Estado da Bahia”, explicou Anderson.

A TransBrasil inaugurou um guichê no município de Barreiras, oeste da Bahia, no final do ano passado. A cidade está com a rodoviária fechada por causa da determinação estadual. Além de Barreiras, a empresa também tem guichês nas rodoviárias de Salvador e Feira de Santana.

A decisão tomada pelo TRF se baseou em uma medida parecida que foi adotada no estado de Goiás autorizando a empresa Januária Transportes, que fazia a linha Formosa, em Goiás até Brasília, no Distrito Federal, continuar circulando entre as cidades.

O Governo da Bahia informou que ainda não foi notificado pelo TRF, mas irá recorrer da decisão.