Publicado em 30/06/2020 às 20h05.

Governo aciona Conselho Nacional do Ministério Público contra recomendações dos MPs

Executivo baiano disse que situação poderia ter sido ajustada pelos membros do MP, caso aguardassem manifestação da Sesab

Redação
Foto: Paula Fróes/GOVBA
Foto: Paula Fróes/GOVBA

 

O governo da Bahia negou nesta terça-feira (30) que haja sobrepreço na contratação da Organização Social INTS, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF-BA) para que a Secretaria da Saúde da Bahia (Sessab) não renove contrato com o instituto para gestão do Hospital Espanhol, unidade para tratamento exclusivo de pacientes com a Covid-19.

De acordo com o governo estadual, como consta na própria recomendação do MP-BA, trata-se de documento “em análise inicial”, não sendo tal documento do conhecimento do Estado da Bahia, o que impede seja o mesmo sequer contraditado.

“Diferentemente do alegado na recomendação, a planilha apresentada pela Organização Social não traz registro de incidência de INSS patronal, sendo que os demais itens indicados (SESI/SESC, INCRA, SEBRAE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, RAT/FAT e PIS), considerando que a Organização Social possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), foram e continuarão sendo GLOSADOS pela Secretaria da Saúde. Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizará as devidas deduções nas faturas seguintes”, diz.

O governo do Estado da Bahia disse ainda que a situação poderia ter sido ajustada pelos próprios membros do MP, caso aguardassem a manifestação da Sesab, o que, segundo o governo não ocorreu.

“Uma vez que, embora tenham solicitado, mediante ofício, que a Sesab encaminhasse ‘no prazo de 10 dias úteis, em meio eletrônico, todos os processos de pagamentos relativos ao contrato de gestão nº 051/2020’, sequer aguardaram o decorrer do prazo para expedir a recomendação e com ela releases para a imprensa alardeando suposto e não provado sobrepreço”, pontuou.

De acordo com o comunicado do Executivo estadual, o ofício dos MPs foi recebido na Sesab no dia 26 de junho e a recomendação expedida em 29 de junho, quando o prazo de dez dias dado pelo próprio MP ainda estava vigente. Este procedimento foi enviado para análise do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive para que o Estado possa ter um direcionamento de como se posicionar em situações como estas.

“Não me parece razoável a posição do Ministério Público neste particular, com todo respeito que tenho às instituições e a seus membros. O objetivo da informação buscada pelo ofício acima somente pode estar vinculada à identificação da existência de pagamento de valores considerados indevidos. Ora, sem aguardar a resposta no prazo que foi estipulado pelo próprio requerente, toma como certo aquilo que, em tese, buscava aferir. A despeito da necessidade desta informação, o que, imagino, para fazer um juízo sobre eventual constatação de equívoco pelo Estado, precipita-se com as recomendações indicadas”, destaca o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.