Juiz suspende prorrogação de toque de recolher decretado em Itabuna

    A decisão entendeu que a medida fere o direito de ir e vir da população e não teve estudo científico que respaldasse

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    Redação
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    Foto: ASCOM/Itabuna

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aceitar o pedido de dois advogados para suspender o toque de recolher que havia sido decretado pela Prefeitura Municipal de Itabuna, no Sul da Bahia.

    O prefeito da cidade, Fernando Goes (MDB), havia prorrogado a medida até o dia 21 de junho, proibindo a circulação de pessoas nas ruas das 18h às 5h da manhã do dia seguinte, para conter a disseminação do novo coronavírus no município.

    A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) pelo juiz Murilo Staut Barreto que entendeu que, além de não ter embasamento científico, o decreto do toque de recolher fere o direito de ir e vir da população.

    “Pode-se concluir que o referido decreto municipal, e seus antecessores, não têm base legal, constitucional ou regulamentar, nem, muito menos, estudos técnicos, científicos e locais, o que faz com que eventuais restrições aos direitos de ir, vir, ficar, entrar, permanecer e sair, com base neles, sejam considerados ilegais e abusivas”, escreveu.

    A ordem da prefeitura é que as pessoas permaneçam em casa e quem desobedecer poderá ser detido pela polícia. De acordo com o decreto, durante o horário da restrição só poderiam funcionar farmácias, delivery de alimentação e medicamentos e estabelecimentos de enfrentamento a Covid-19, como hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), além de forças policiais e serviços de segurança pública e patrimonial.

    O juiz concedeu habeas corpus coletivo aos cidadãos de Itabuna e estabeleceu um prazo de 72h para que a Procuradoria do Município se manifeste.

    Itabuna tem mais de 213 mil habitantes. Até esta sexta, tinha 1.378 casos confirmados da doença e 175 aguardando resultados.

    Do total de infectados, 542 já estão curados, mas 51 pessoas não resistiram e faleceram vítimas da doença, segundo o boletim epidemiológico municipal. A cidade tem uma das maiores incidências de casos de Covid-19 por milhão de habitantes e tem preocupado as autoridades de saúde do estado.