Lewandowski dá 5 dias para governo explicar prescrição médica para vacinar crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (24), um prazo de cinco dias para que o governo federal explique a imposição da apresentação de prescrição médica para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.

Segundo informações da CNN, a decisão do ministro se dá em resposta a uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. O anúncio da necessidade da prescrição, além de um “termo de consentimento livre esclarecido” foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na quinta-feira (23).

“O documento que vai ao ar recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa”, disse Queiroga, na ocasião.

Apesar da fala do ministro e do posicionamento contrário do presidente Jair Bolsonaro, a vacinação infantil com o imunizante da Pfizer foi aprovada e recomendada por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda segundo a CNN, nesta segunda-feira (20), Lewandowski atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou o prazo para que o governo federal forneça um plano para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos até o dia 5 de janeiro. No dia 17 ele havia imposto um prazo de 48h.