Medidas de proteção à mulher vítima de violência têm prazo prorrogado

As medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foram prorrogadas durante o período de isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19 na Bahia. O pedido foi feito pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), através do ofício 162/2020- GAB/SPMJ, e acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

“Após inúmeras reuniões, chegou-se à conclusão de que para maior proteção à mulher, doravante as medidas protetivas serão concedidas sem prazo determinado, realizando cada magistrado o controle interno de cada caso, atento à necessidade da continuidade da medida, da sua revogação, ou até da sua substituição por outra medida mais gravosa, como a prisão”.

A afirmação foi da desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Nágila Brito, em ofício de resposta encaminhado para SPMJ na terça-feira (31).

Ainda no documento, a desembargadora pontuou que, a respeito das medidas protetivas antigas, ficou firmado um comprometimento de que os juízes não revogarão nenhuma medida nesse período de pandemia de coronavírus, a menos que expressamente a vítima se manifeste neste sentido. Como determina a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência são instrumentos importantes para a proteção das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito judicial.

De acordo com a titular da SPMJ, o prazo das medidas protetivas era uma questão que inquietava toda a rede de proteção desde que foi confirmado o primeiro caso de coronavírus na Bahia, tendo em vista que, em outros estados, já tinha sido detectado o aumento no índice de violência contra mulher durante a quarentena.

“Vale ressaltar o compromisso de não medir esforços para que esse quadro não se repita em Salvador. Estamos trabalhando com iniciativas que minimizem essa estatística, a fim de garantir os direitos e proteção das mulheres soteropolitanas”, conclui Rogéria Santos.

Plantão 24h
Os equipamentos geridos pela SPMJ, que são o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) e o Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRAMLV), estão funcionando em plantão 24h, de sobreaviso, para atender e encaminhar todas as demandas que surgirem durante o período de quarentena. Além disso, estão mantidos todos os atendimentos das mulheres assistidas, que passaram a ser feitos de maneira remota por telefone e WhatsApp.

Com uma equipe multidisciplinar, formada por advogadas, assistentes sociais e psicólogas, o Camsid está localizado na Rua Lélis Piedade, na Ribeira. O serviço tem capacidade para acolher até 30 pessoas, entre mulheres vítimas de violência e filhos, pelo período médio de 15 dias.

Em caso de violência doméstica ou familiar, a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa por meio do serviço telefônico Disque 180.