Ministério Público aciona CCR Metrô na Justiça por descumprir medidas de prevenção

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou judicialmente a CCR Metrô por descumprimento de decreto estadual que estabelece a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. A ação civil pública assinada pela promotora de Justiça Márcia Câncio Villasboas solicita que a empresa adote medidas como instalação de dispenser com álcool gel 70% ou ampliação no número de pias com sabonete líquido e suporte com papel toalha não reciclado.

A promotora pede ainda que a Justiça determine a marcação horizontal no piso que sinalize distância mínima de um metro nas áreas das catracas e nas plataformas de embarque. A ação é embasada em relatório de inspeção enviado ao MP pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o MPBA, um ofício chegou a ser enviado para propor um Termo de Ajustamento de Conduta com finalidade de cumprir as regras estabelecidas no decreto estadual, mas a CCR Metrô não manifestou interesse. As irregularidades continuaram ocorrendo.

Além das medidas, a empresa ainda poderá ser obrigada a apresentar um plano específico de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, com Procedimentos Operacionais Padronizados de higienização dos ambientes, vagões, superfícies e sistemas de climatização.