Prefeitura suspende obrigatoriedade de renovação de frota em 2020

    Medida beneficia motoristas de aplicativo, táxi e de agências de turismo, além de mototaxistas, em atuação em Salvador

    Imagem: Reprodução/ Zoom

    O prefeito ACM Neto sancionou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que suspende a obrigatoriedade da renovação de frota do transporte individual de passageiros até 1º de janeiro de 2021. A medida deixa sem efeito o inciso I do artigo 13º da Lei 9.488/2019.

    De acordo com o dispositivo, os veículos cadastrados no Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Stip) devem ter idade máxima de oito anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

    “Aqueles que vencem em 2020 não terão a obrigação de promover renovação da frota esse ano, em caráter excepcional. Estou sancionando esse projeto e ele passa a ter validade a partir de amanhã, com publicação no Diário Oficial do Município”, anunciou o prefeito.