Procuradoria do TCU pede que compra da Covaxin pelo governo seja suspensa

A Procuradoria do Tribunal de Compras da União (TCU) pediu ao órgão a “imediata suspensão” do contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, contra o novo coronavírus.

Na solicitação enviada nesta sexta-feira (26), o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado contestou o contrato de R$ 1,61 bilhão para adquirir o imunizante produzido na Índia que sequer recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar estudos clínicos de fase 3 no país.

Ainda no documento, Furtado citou que o Brasil já possui ofertas de vacinas com eficácia comprovada e que, em outras ocasiões, já alertou que o governo federal e o Ministério da Saúde têm “dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos”.

“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente”, afirmou.

“Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas. (…) Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, completou.

Em nota, o Ministério da Saúde defendeu a compra da Covaxin e alegou que o imunizante irá “assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa”.