Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) veem indícios de “potencial prejuízo ao erário” na doação de R$ 7,5 milhões da Marfrig para o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Como revelou a própria Folha, o governo do presidente Jair Bolsonaro desviou a finalidade da verba da empresa doada especificamente para a compra de testes rápidos da Covid e repassou o recurso ao programa coordenado por Michelle.
No dia 23 de março de 2020, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.
Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população.
Dois meses depois, no dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.
De acordo com a Folha, o TCU deu início à investigação do caso no dia 18 de fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, com base na reportagem da Folha. Ao tribunal a Casa Civil afirmou seguir a legislação.
Em avaliação preliminar, técnicos do TCU afirmam que, “diante do cenário delineado nos autos” em relação ao uso dos recursos do frigorífico, “compreende-se configurada alta materialidade ao caso concreto”.
“No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de Covid-19”, dizem os técnicos em relatório.
“No entanto, os recursos teriam sido desviados para aplicação em ações do programa Pátria Voluntária, conduzido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro”, afirmam.
O relatório da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU acrescenta ainda que “há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes (alto risco)”.
No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro.
O TCU deu início à investigação do caso no dia 18 de fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, com base na reportagem da Folha. Ao tribunal a Casa Civil afirmou seguir a legislação.
