Publicado em 29/07/2020 às 15h57.

Aprovada MP que libera crédito para empresas pagarem folha na pandemia

Texto, que irá para a sanção presidencial, reserva R$ 29 bilhões para apoio a micro e pequenos empreendimentos

Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20. A proposição cria uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovou as mudanças feitas pelos senadores. O texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.Com a manutenção da proposta da Câmara Alta foram aprovadas a inclusão de organizações religiosas entre os beneficiários pela linha de crédito.

A participação da União nas garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aumentada em R$ 12 bilhões. Em compensação, houve redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor alocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

Os deputados também aprovaram a devolução, ao governo federal, de até 50% dos recursos não repassados pelos bancos a partir de 30 de setembro de 2020; e o fim da proibição de uso da linha de crédito para quitação de dívidas trabalhistas por órgãos da administração pública direta e indireta a organismos internacionais, instituições financeiras e sociedades de crédito.