Bahia reduz endividamento nos primeiros meses de 2025

A continuidade na trajetória de queda da taxa de endividamento da Bahia foi o principal destaque do desempenho fiscal do governo baiano ao longo do primeiro quadrimestre de 2025, de acordo com os dados apresentados nesta terça-feira (17) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alba).

O endividamento, medido pela proporção entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, caiu de 37% em janeiro para 32% em abril.

Os números colocam a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas. O resultado mantém a dívida baiana entre as menores do país, muito abaixo dos perfis dos estados mais ricos, que são também os mais endividados.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, apontam que a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o primeiro quadrimestre equivalendo a 199% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 179% da receita, a de Minas Gerais em 151% e a de São Paulo em 119%.

Solidez fiscal

“O Estado, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, mantém o equilíbrio de suas contas, e graças a esta solidez fiscal segue assegurando os recursos necessários à melhoria da prestação dos serviços públicos e à realização dos investimentos demandados pela população”, afirmou o secretário da fazenda, Manoel Vitório.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário na audiência, até abril o Estado da Bahia já havia desembolsado R$ 1,62 bilhão para obras e ações em áreas como mobilidade urbana, estradas e infraestrutura hídrica, além de escolas, hospitais e equipamentos de segurança.

O Estado, além disso, havia ultrapassado no primeiro quadrimestre o patamar mínimo constitucional para gastos em saúde, que é de 12% da receita, chegando a 15,17% empenhados até abril. Em educação, o valor empenhado no primeiro quadrimestre chegou a 23,15% da receita, já próximo do limite anual de 25%.

Bom pagador

Manoel Vitório explicou que a redução do nível de endividamento do Estado ocorreu a despeito das recentes operações de crédito contratadas pelo Estado, e também da alta do dólar no final de 2024.

Foi importante para que isto se tornasse possível o fato de que a Bahia, com um histórico de bom pagador, tem quitado rigorosamente as parcelas de amortização da sua dívida ao longo das últimas gestões estaduais, o que resultou em uma projeção de decréscimo do estoque de valores devidos nos próximos anos.

Estes indicadores conferem ao governo baiano espaço fiscal para as recentes contratações de novos financiamentos sem ampliar a sua dívida relativa, explicou o secretário.

“A dívida sob controle é uma das principais evidências da solidez fiscal do Estado da Bahia, que pode assim dar sequência ao seu programa de investimentos voltados para atender às demandas da população”, explicou Manoel Vitório.

Ele ressaltou que, entre os componentes do endividamento do Estado, o preocupante não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de decisões judiciais, que aumentaram significativamente nos últimos anos, aproximando-se do valor da dívida interna, ou seja, o total devido pelo governo a instituições financeiras nacionais. Mesmo com o pagamento regular destas dívidas pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento, observou o secretário.