Alguns bancos do país estão restringindo a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de correspondentes bancários. Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram que não oferecem mais o produto por esse canal a novos clientes, segundo apuração da Folha de São Paulo.
A decisão está ligada ao teto de juros do consignado, fixado em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício, enquanto os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, segundo os bancos. Foi fator determinante, também, o incômodo das instituições com a inviabilização trazida por esse limite a operações realizadas por terceiros. A associação de bancos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o conselho que define a taxa.
O consignado é um tipo de empréstimo concedido com desconto direto no benefício do INSS e permite o comprometimento de 45% da renda mensal (35% com empréstimos pessoais, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício) e parcelar os pagamentos em até 84 meses, segundo a legislação.
Segundo matéria da Folha, o Itaú Unibanco afirma que suspendeu, temporariamente, a oferta do crédito consignado do INSS por meio de correspondentes bancários por causa do atual teto de juros.
O banco divulgou uma nota detalhando que, combinado com o aumento dos custos de captação, a operação fica inviabilizada. “No entanto, o produto segue disponível para clientes que recebem o benefício no Itaú, com contratação realizada diretamente na rede de agências ou no aplicativo do banco”, diz a nota.
Já o Banco Pan, por sua vez, paralisou novas operações por meio de correspondentes bancários. “A medida foi adotada devido à elevação dos custos de captação, incompatíveis com o teto de juros atualmente em vigor”, informou a instituição. E o Banco Mercantil confirmou a interrupção das operações por meio de correspondentes bancários pelo mesmo motivo. “O aumento dos custos de captação inviabiliza a continuidade da operação”, disse.
A justificativa do Banco BMG, que também suspendeu a concessão de crédito, foi semelhante: os custos de captação tornaram o modelo inviável dentro dos limites impostos pelo teto de juros.
A suspensão ocorre em meio a um embate jurídico liderado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que contesta no STF a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para fixar os tetos de juros. A entidade defende que essa atribuição é exclusiva do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a lei 4.595/64, que regula o Sistema Financeiro Nacional.
A ABBC critica o uso da taxa Selic como referência para o teto é inadequado, já que não reflete os custos de captação de longo prazo e a agilidade em reduzir os tetos de juros em períodos de queda da Selic, enquanto, por outro lado, existe uma demora em ajustá-los diante de altas, como as verificadas recentemente.
Atualmente, 70 instituições financeiras estão conveniadas na Previdência para operar o empréstimo consignado, 41 para operar o cartão de crédito e 24 para o cartão de benefício.
