Bolsonaro pede solução para ampliar isenção da tabela do IRPF

De acordo com o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia solução para corrigir o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para este ano. Bolsonaro pretende finalizar antes das eleições para não ser cobrado pelos eleitores durante as eleições, porque é uma das promessas que fez em sua campanha.

O presidente tinha prometido durante campanha corrigir a faixa de isenção para cinco salário mínimos, mas, atualmente só fica isento do IR quem tem renda inferior a R$ 1,9 mil mensais.

Bolsonaro pode editar uma medida provisória (MP), com vigência imediata para ainda este ano, com a correção da tabela. A medida também precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias.

A compensação de perdas continua sendo o maior problema, porque com a correção da tabela não há impacto no teto de gastos – a – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

“É possível corrigir a tabela para ela valer no mesmo ano. A legislação não permite quando se altera a lei do Imposto de Renda para aumentar o imposto e não para diminuir”, diz a advogada Elisabeth Libertuci, especialista na legislação do IRPF, sócia do escritório Lewandowski Libertuci. Segundo ela, não há restrição para adotar a medida em ano eleitoral.