Cachaça: uso da indicação geográfica é regulamentado

O Ministério da Agricultura vai ter 12 meses para fiscalizar estabelecimentos que exportam a bebida; texto ainda será publicado no Diário Oficial da União

Jaciara Santos

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o regulamento de uso da indicação geográfica (IG) da cachaça. Segundo o Ministério da Agricultura, o Decreto Presidencial nº 4.062, de 2001, já estabelecia que as expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” somente fossem usadas pelos produtores estabelecidos no ~país. Faltava a regulamentação. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União.

Pelo regulamento, o Ministério da Agricultura terá 12 meses para fiscalizar os estabelecimentos que exportam a bebida (a contar da data de publicação no Diário Oficial da União). Já para os que vendem o produto no mercado interno o prazo será de 24 meses “O reconhecimento da marca cachaça vai valorizar o produto nacional no mercado externo”, disse em nota o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Odilson Ribeiro e Silva.

O secretário diz que as negociações para que outros países reconheçam a bebida como tipicamente brasileira vão se intensificar a partir de agora. “Vamos debater o assunto na próxima reunião com a União Europeia, no fim de novembro”, informou. O México já reconheceu a cachaça como produto brasileiro. As exportações brasileiras de cachaça chegaram a US$ 13 milhões em 2015.