CNI quer prorrogação de financiamentos adotados durante a pandemia

A prorrogação dos financiamentos diferenciados adotados durante a pandemia será reivindicada pela Confederação Nacional das Indústrias junto o governo federal. A medida – que engloba o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) – integra um estudo da entidade com iniciativas consideradas essencias para a recuperação da economia.

“Ainda que a atividade tenha sido retomada, os impactos financeiros da pandemia sobre famílias e empresas são mais duradouros”, afirma a entidade, no documento.”No período de transição, dificilmente as empresas voltarão a operar em plena capacidade. O risco do contágio permanece, de modo que medidas de segurança impedem o retorno pleno ao trabalho, e parte significativa dos consumidores continuará temerosa de voltar a circular.”

O estudo, lançado nesta quinta-feira (17), será entregue ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para os empresários da indústria, os programas de financiamento devem continuar vigendo até junho de 2021.

Os executivo defendem ainda medidas para flexibilizar relações trabalhistas no contexto da pandemia. Neste campo, a CNI propõe simplificação nas regras para o teletrabalho, adoção de novas formas de contratação e aumento da permissão de contratação de trabalhador por prazo determinado por até 24 meses.

Outra demanda da CNI para o período de transição até a retomada da economia é o parcelamento, em pelo menos 12 vezes, dos tributos que tiveram a cobrança adiada durante a pandemia. “Vale lembrar que o não pagamento de tributos ocorre justamente para viabilizar o cumprimento das demais obrigações financeiras que as empresas possuem. Muitas vezes, é a única opção encontrada pelas empresas para obter algum alívio de caixa e, assim, conseguir se manter em operação”, destaca a confederação.

Além das medidas classificadas como emergenciais, a CNI aponta um conjunto de 14 propostas mais amplas,visando a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A principal delas é a aprovação de uma reforma tributária, que inclua a adoção do imposto único sobre o consumo de bens e serviços. A entidade da indústria também pede a aprovação do novo marco regulatório do setor de gás natural.