Com Orçamento limitado, Brasil pode ficar devendo mais de R$ 1 bi ao Brics

O governo brasileiro tem até o início do ano que vem para fazer o pagamento de uma quantia bilionária ao Banco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) como parte do acordo firmado entre os países sócios com o objetivo de capitalizar o banco. Porém por causa de uma limitação do Orçamento de 2019 do país, o repasse pode atrasar.

A quantia acordada foi de US$ 300 milhões, cerca de R$ 1,2 bilhão, e deve ser paga ao NBD (Novo Banco de Desenvolvimento) como parte do acordo. Caso o repasse atrase, além do impacto negativo na imagem do país, o governo brasileiro perderá o poder de voto nas decisões da instituição.

O Banco do Brics, com sede em Xangai, foi criado após assinatura de acordo em 2014 durante cúpula realizada em Fortaleza e tem o objetivo de prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento. Cada país-membro se comprometeu a aportar US$ 2 bilhões de forma parcelada até 2022.

Em 2018, o Brasil concluiu o pagamento de US$ 1 bilhão. Restam ainda parcelas que precisam ser quitadas em janeiro de 2020, de US$ 300 milhões, em 2021, de US$ 350 milhões, e em 2022, de US$ 350 milhões. Embora o pagamento seja estipulado para os primeiros dias do ano que vem, a competência da despesa é referente a 2019 e, portanto, precisa entrar na conta do Orçamento deste ano.

Em uma reunião entre os membros da pasta no Ministério da Economia, revisou as receitas e despesas da União, mas concluiu que há uma margem aberta de aproximadamente R$ 10 bilhões para ampliação dos gastos até o encerramento de 2019. Segundo o ministério esses recursos não podem ser liberados e cada gasto adicional dependerá de uma avaliação de deputados e senadores , além da aprovação plenária no Congresso.

Como o prazo para envio de projetos orçamentários pelo Executivo para este ano já venceu, o governo precisará negociar com o Legislativo uma espécie de manobra para a inclusão do pedido de crédito em alguma proposta que já está em tramitação. A decisão sobre o pedido ficará a cargo da Junta de Execução Orçamentária, composta pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Se a equipe econômica optar por fazer essa solicitação aos congressistas, o prazo para análise será curto, uma vez que o recesso no Legislativo começa oficialmente no dia 23 de dezembro.