Publicado em 03/07/2018 às 21h20.

Comissão aprova projeto que restringe venda de orgânicos

Texto prevê que comércio direto ao consumidor será feito apenas por "integrante de organização de controle social cadastrado nos órgãos fiscalizadores"

Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que restringem a venda direta de produtos orgânicos.

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.

Os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica. A comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular.