Conselho do FGTS se reúne para debater distribuição dos lucros de fundo de 2023

O Conselho Curador do FGTS se reúne nesta quinta-feira (8) para debater sobre a distribuição dos lucros de fundo, registrados em 2023, aos trabalhadores. A proposta a ser apresentada pelo governo prevê a distribuição de 65% do resultado recorde obtido pelo FGTS, um valor equivalente a R$ 15,2 bilhões dos R$ 23,4 bilhões registrados.

Segundo matéria do Estadão, o restante (R$ 8,2 bilhões) será usado para, futuramente, garantir que a remuneração reponha ao menos a inflação medida pelo IPCA, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos R$ 23,4 bilhões registrados em 2023, R$ 6,4 bilhões são provenientes da valorização dos ativos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A Caixa Econômica Federal, entretanto, considera este ganho como excepcional. No ano passado, o conselho distribuiu R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, referente aos resultados de 2022, o que representa 99% dos rendimentos.

A legislação reitera que a remuneração do FGTS é baseada em TR (Taxa Referencial) + 3% somada à distribuição de resultados. A Corte determinou que, quando esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao Conselho Curador do fundo determinar a forma de compensação. Logo, a inflação funcionará como uma espécie de “piso” na correção dos saldos, mas apenas para os depósitos feitos a partir da decisão do Supremo. Ou seja, não possui validade para o saldo que já estava nas contas nessa data.

Formada com os recursos restantes do lucro, a reserva técnica servirá justamente para compensar os anos em que a TR + 3%, somada à distribuição de resultados, estiver abaixo da inflação, o que, desde 2016, ano em que o Conselho Curador do fundo passou a ser autorizado a distribuir até 99% dos resultados anuais, não ocorre. A única exceção sendo 2021, quando houve um pico de inflação de 10,06%.