FecomercioSP quer estender flexibilizações no turismo por dois anos

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou ao governo federal o pedido para que a flexibilização de remarcações, cancelamentos e reembolsos para companhias aéreas a outros segmentos do turismo sejam prorrogados por, pelo menos, dois anos.

A proposta foi elaborada pelo Conselho de Turismo da entidade, que destacou a perda de 33,4% do faturamento no setor (R$ 51,5 bilhões) em razão das medidas de combate à pandemia.”Na prática, isso já aconteceu – embora apenas até outubro – no caso do setor aéreo”, acrescenta a Fecomércio-SP, em nota.

No último dia do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1.024/2020, que, entre outras providências, prorroga para até 31 de outubro de 2021 a vigência de normas estabelecidas na metade do ano passado, com o objetivo de ajudar o setor aéreo a enfrentar a crise de covid-19.

A entidade argumenta que as mesmas regras estavam em vigência, no entanto, para todos os outros segmentos do turismo brasileiro, por meio da MP 948/2020, convertida na Lei 14.046/2020. “Essas medidas foram essenciais para que as empresas turísticas não perdessem liquidez e, assim, continuassem operando mesmo em meio aos impactos significativos da pandemia sobre o setor”, comentou, na nota.

Para a federação, o peso desta flexibilização na manutenção das empresas justifica a sua extensão agora para outros agentes, como hotéis, locadoras e agências de viagens e de atividades culturais.