FIEB pede que o STF reconsidere decisão que retira redução de até 35% do IPI

A  Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere a decisão que retira redução de até 35% do IPI. A FIEB, assim como outras entidades que representam o setor industrial, entendem que os decretos questionados trouxeram uma necessária possibilidade desonerativa para outros segmentos industriais do país, que vivem uma extrema crise de sobrevivência. “A decisão do STF, portanto, impacta negativamente a competitividade de toda indústria brasileira, afetando a geração de emprego e renda em todo o país, dada a alta carga tributária enfrentada pelo setor”, diz a entidade.

Na última segunda-feira (8), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu parte do decreto 11.158/2022, editado pelo governo federal em 29 de julho, que detalhou os produtos fabricados no Brasil sujeitos à redução de 35% do IPI, após a questão ter sido judicializada por partidos políticos. A justificativa da decisão é de que a redução da tributação para todo país retiraria a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

A Fieb diz que a decisão do STF desconsidera ainda que existem  incentivos fiscais, na região, de Imposto de Importação – II, Imposto de Exportação – IE, IPI, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF, além dos benefícios na esfera tributária estadual. “Não se trata, portanto, de prejudicar a Zona Franca de Manaus, mas de beneficiar a grande maioria da população do país, que certamente usufruirá de preços mais competitivos a partir dos ajustes determinados no decreto 11.158/2022”.