Gastos do governo com a Previdência superaram em R$ 4,8 bi o estimado para o 1º trimestre de 2025

Os gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com benefícios previdenciários no primeiro trimestre deste ano ultrapassaram em R$ 4,8 bilhões o previsto na proposta orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em março, é o que aponta um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), da Câmara dos Deputados, divulgado na sexta-feira (25).

Segundo matéria da Folha de São Paulo, no mesmo período, diversas fontes de receita registram arrecadação abaixo do projetado. Cofins, PIS/Pasep e CSLL, por exemplo, somaram uma diferença negativa de R$ 13,5 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou arrecadação líquida de R$ 1,8 bilhão abaixo do estimado para o período.

Do total de receitas administradas pela Receita Federal, a projeção da consultoria de orçamento era de que fossem arrecadados R$ 488,5 bilhões no primeiro trimestre, menos do que os R$ 497,3 bilhões previstos pelo governo. O valor recolhido acabou por ficar em R$ 482,8 bilhões.

O resultado abaixo do previsto acontece apesar do aumento imposto sobre recolhimentos, como o Imposto sobre a Renda (R$ 4,5 bilhões a mais do que a proposta orçamentária), Imposto sobre Produtos Importados (IPI, R$ 700 milhões a mais) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF, R$ 200 milhões).

Para os consultores Dayson Pereira de Almeida e Márcia Rodrigues Moura, que assinam o estudo, o resultado do primeiro trimestre, ao ser anualizado, demonstra a necessidade de “ajuste relevante nos relatórios bimestrais de avaliação a serem elaborados ao longo do exercício”.

Os gastos com o BPC (benefício de prestação continuada) no primeiro trimestre variaram menos no primeiro trimestre, no comparativo com as projeções. Os R$ 30,8 bilhões pagos foram 2,8% superiores ao previsto. Por outro lado, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial ficaram abaixo das estimativas, com gastos 3,9% menores do que o esperado para o os primeiros três meses do ano.

Os consultores também calculam que, caso o volume de despesas com benefícios previdenciários siga o mesmo ritmo registrado no primeiro trimestre, o governo federal precisará fazer uma correção total de R$ 20 bilhões para essas gastos.

O estudo também projetou o resultado primário do governo central em 2025, apontando para um resultado deficitário de R$ 63,8 bilhões para este ano, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mara e Dayson pontuam, no entanto, que as projeções não consideram os efeitos de medidas extraordinárias de arrecadação ou de revisão de gastos previstas na proposta orçamentária por serem consideradas pouco prováveis.

A necessidade de um ajuste nas estimativas de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, porém, já era prevista pela equipe econômica do governo, antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2025. O governo Lula optou, no entanto, por não fazer toda a correção na fase final de ajustes do texto orçamentário para que este acompanhasse a evolução desses gastos nos primeiros meses do ano.

Em vista do atraso na votação do Orçamento, o Ministério do Planejamento e Orçamento adiou a divulgação do primeiro relatório de avaliação bimestral, previsto para o dia 22 de março, que é utilizado pela equipe econômica para determinar a necessidade de fazer bloqueios em despesas obrigatórias ou contingenciamentos em gastos discricionários.

Procurados pela reportagem, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que realiza os pagamentos de benefícios, e os ministérios da Previdência Social, Fazenda e Planejamento, não responderam até o momento.