Governo deve enviar PL do consignado privado ainda esta semana, diz Haddad

    A proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será encaminhada ao Congresso em seguida

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    Redação
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    Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo vai enviar, ainda esta semana, o projeto que vai diminuir taxas de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. “Essa semana é o Consignado, o presidente ainda vai marcar depois [o envio do IR]”, falou o ministro brevemente a jornalistas no Palácio do Planalto, segundo a CNN.

    A medida é uma das grandes apostas do governo para este início de ano. A ideia é ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

    Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS, funcionários públicos e empresas que firmaram contratos com bancos têm acesso à modalidade que traz taxas de juros menores que os demais créditos pessoais diretos.

    A proposta da área econômica do governo é de que a taxa de juros fique entre 2,5% e 3,5%, dos atuais 6%. Também haverá simplificação na hora da contratação e os trabalhadores terão 90 dias para migrarem para o novo modelo. O lançamento deve ocorrer em um evento nesta semana com a presença do presidente Lula.

    Haddad também explicou que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será encaminhada ao Congresso Nacional em seguida, após o governo apresentar ao Congresso o projeto de crédito.

    A proposta para aumentar a faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e começou a ser trabalhada mais concretamente no final do ano passado, junto ao anúncio do pacote fiscal em dezembro. O texto ainda será encaminhado ao Congresso Nacional, mas as diretrizes gerais foram apresentadas, como a compensação.

    Segundo a reportagem, a Fazenda quer criar um “imposto mínimo efetivo” de 10% para todos que ganham acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano). A ideia é que até mesmo rendimentos no exterior sejam informados na hora de declarar o IR. A renúncia fiscal com a medida foi reestimada em R$ 25 bilhões. Antes, o valor era de R$ 35 bilhões.