Governo lança novo ‘Desenrola Brasil’ com juros menores nesta segunda-feira (4)

O governo federal apresenta nesta segunda-feira (4) uma nova fase do programa de renegociação de dívidas voltado a brasileiros em situação de inadimplência. Batizada de Novo Desenrola Brasil, a iniciativa tem como foco principal pessoas que recebem até cinco salários mínimos, grupo que enfrenta maior dificuldade para negociar diretamente com instituições financeiras.

A proposta surge em meio ao aumento do endividamento das famílias e busca criar condições para acordos mais rápidos e com descontos expressivos.

A nova edição do Desenrola terá um período limitado para adesão, estimado em cerca de três meses. Durante esse intervalo, os participantes poderão negociar pendências financeiras e formalizar acordos para quitar ou parcelar os débitos.

Tipos de dívidas incluídas

Entre as pendências que poderão entrar na renegociação estão:

– faturas de cartão de crédito em atraso;

– saldo negativo do cheque especial;

– dívidas do crédito rotativo;

– empréstimos pessoais sem garantia;

– contratos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Inicialmente, financiamentos imobiliários e empréstimos consignados não devem ser contemplados nessa etapa.

Condições de renegociação

Para facilitar os acordos, o governo pretende utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O mecanismo funciona como uma garantia para os bancos, o que tende a permitir taxas de juros menores e descontos mais amplos nas dívidas.

Taxas e abatimentos

Os contratos renegociados devem ter juros próximos de 1,99% ao mês. Já os descontos podem variar bastante, podendo chegar a até 90%, dependendo do tempo em que a dívida permanece em atraso.

Ainda estão em discussão critérios como o período mínimo de inadimplência necessário para participar do programa.

Possibilidade de uso do FGTS

Outra medida prevista é a autorização para que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação das dívidas. A proposta prevê um limite de até 20% do saldo disponível, restrito aos participantes que se enquadrarem na faixa de renda do programa.

Bloqueio para apostas online

O pacote também inclui uma regra voltada ao controle financeiro dos participantes. Quem aderir ao programa poderá ter o CPF temporariamente bloqueado em plataformas de apostas digitais.

A restrição deve durar entre seis meses e um ano, como forma de evitar novo endividamento durante o período de renegociação.

Situação atual do endividamento

O lançamento da nova etapa do Desenrola ocorre em um cenário de alto nível de inadimplência. Estimativas indicam que cerca de 82,8 milhões de brasileiros possuem algum tipo de dívida em atraso, reflexo do custo elevado do crédito e do uso frequente de modalidades com juros altos.

Pontos ainda em discussão

Apesar do anúncio, alguns detalhes operacionais ainda precisam ser definidos pelo governo e pelas instituições financeiras, entre eles:

– o montante de recursos do FGTS que poderá ser mobilizado;

– as regras completas para adesão ao programa;

– critérios específicos para trabalhadores informais;

– possibilidade de período de carência antes do início do pagamento das parcelas;

– regras legais para aplicação das restrições às apostas online.

A expectativa é que a nova fase do Desenrola comece a funcionar logo após o lançamento oficial, com prazo limitado para que os interessados façam a renegociação.